Lei Ordinária nº 6.006, de 29 de dezembro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6006
Ano
1994
Data
29/12/1994
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/12/1994
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DEFINE VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÕES DO PODER JUDICIÁRIO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Funcionário Público do Estado da Paraíba
- Nao classificada
- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.634, de 14 de agosto de 1992
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica