Lei Ordinária nº 6.001, de 29 de dezembro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6001
Ano
1994
Data
29/12/1994
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/12/1994
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISCIPLINA AS ATIVIDADES DOS CARGOS DE AGENTE FISCAL DA FAZENDA ESTADUAL E AUXILIAR DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Publicada em 30/12/1994, e republicada em 31/12/1994 por incorreção.
Assuntos
- Administração Pública do Estado da Paraíba
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.360, de 17 de janeiro de 1991
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.091, de 25 de junho de 2002
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica