Lei Ordinária nº 5.941, de 15 de junho de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5941
Ano
1994
Data
15/06/1994
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/06/1994
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISCIPLINA A CONVERSÃO EM UNIDADE REAL DE VALOR - URV- DOS VENCIMENTOS, SOLDOS, REFERÊNCIAS, SALÁRIOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO, PROMOVE AJUSTAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Funcionário Público do Estado da Paraíba
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 39, de 26 de dezembro de 1985
Norma correlata
Lei Complementar nº 15, de 26 de fevereiro de 1993
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.873, de 18 de abril de 1994
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica