Lei Ordinária nº 5.759, de 12 de julho de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5759
Ano
1993
Data
12/07/1993
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/07/1993
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS ARTIGOS 49 E 50 DA LEI Nº 5.701, DE 08 DE JANEIRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS INTEGRANTES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Funcionário Público do Estado da Paraíba
- Nao classificada
- Polícia
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.701, de 08 de janeiro de 1993
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica