Lei Ordinária nº 5.716, de 25 de fevereiro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5716
Ano
1993
Data
25/02/1993
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/02/1993
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL POLÍCIA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Polícia
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.508, de 30 de julho de 1997
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 85, de 12 de agosto de 2008
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica