Lei Ordinária nº 5.716, de 25 de fevereiro de 1993

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

5716

Ano

1993

Data

25/02/1993

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

26/02/1993

Veículo de Publicação

DIARIO OFICIAL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL POLÍCIA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Nao classificada
  • Polícia

Normas Relacionadas

Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 6.508, de 30 de julho de 1997
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 85, de 12 de agosto de 2008

Selos ODS

Nenhum selo ODS associado a esta norma.


 

Anexos Norma Jurídica