Lei Ordinária nº 5.677, de 17 de dezembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5677
Ano
1992
Data
17/12/1992
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/12/1992
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO QUE MENCIONA DA LEI Nº 3.793, DE 15 DE AGOSTO DE 1975.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Tributos Estaduais
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.793, de 15 de agosto de 1975
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica