Lei Complementar nº 56, de 09 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
56
Ano
2003
Data
09/12/2003
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/12/2003
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA O VALOR DO VENCIMENTO E DA REPRESENTAÇÃO DO CARGO DE PROCURADOR DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 42, de 16 de dezembro de 1986
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 86, de 01 de dezembro de 2008
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica