Lei Ordinária nº 5.565, de 08 de abril de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5565
Ano
1992
Data
08/04/1992
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/04/1992
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Funcionário Público do Estado da Paraíba
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 11, de 11 de setembro de 1991
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 5.491, de 13 de novembro de 1991
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.567, de 14 de abril de 1992
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.599, de 05 de junho de 1992
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica