Lei Ordinária nº 5.248, de 26 de março de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5248
Ano
1990
Data
26/03/1990
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/03/1990
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
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Indexação
Observação
Assuntos
- Funcionário Público do Estado da Paraíba
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.625, de 31 de agosto de 1970
Norma correlata
Lei Complementar nº 25, de 01 de dezembro de 1981
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica