Lei Ordinária nº 516, de 08 de fevereiro de 1951

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

516

Ano

1951

Data

08/02/1951

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

10/02/1951

Veículo de Publicação

DIARIO OFICIAL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

REVOGA A LEI Nº 243, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1948.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Nao classificada

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Selos ODS

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Anexos Norma Jurídica