Lei Ordinária nº 516, de 08 de fevereiro de 1951
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
516
Ano
1951
Data
08/02/1951
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/02/1951
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A LEI Nº 243, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1948.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 243, de 03 de dezembro de 1948
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica