Lei Ordinária nº 243, de 03 de dezembro de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
243
Ano
1948
Data
03/12/1948
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/12/1948
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MANDA CONTAR PELO DÔBRO, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO NOTURNO DOS FUNCIONÁRIOS DA IMPRESA OFICIAL.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 516, de 08 de fevereiro de 1951
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica