Lei Ordinária nº 243, de 03 de dezembro de 1948

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

243

Ano

1948

Data

03/12/1948

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

07/12/1948

Veículo de Publicação

DIARIO OFICIAL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

MANDA CONTAR PELO DÔBRO, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO NOTURNO DOS FUNCIONÁRIOS DA IMPRESA OFICIAL.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Nao classificada

Normas Relacionadas

Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 516, de 08 de fevereiro de 1951

Selos ODS

Nenhum selo ODS associado a esta norma.


 

Anexos Norma Jurídica