Lei Ordinária nº 5.146, de 01 de junho de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5146
Ano
1989
Data
01/06/1989
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/06/1989
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REAJUSTA VALORES CONSTANTES DA LEI Nº 5.119, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica