Lei Ordinária nº 5.017, de 03 de fevereiro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5017
Ano
1988
Data
03/02/1988
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/02/1988
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR COM RECURSOS PRÓPRIOS DO ORÇAMENTO ESTADUAL AS DESPESAS COM REALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE EMERGÊNCIA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças
- Nao classificada
- Poder Executivo do Estado da Paraíba
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.654, de 10 de fevereiro de 1971
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica