Lei Ordinária nº 4.972, de 06 de outubro de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4972
Ano
1987
Data
06/10/1987
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/10/1987
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE LIMITE DE RETRIBUIÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública do Estado da Paraíba
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.914, de 18 de maio de 1987
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica