Lei Ordinária nº 4.959, de 09 de setembro de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4959
Ano
1987
Data
09/09/1987
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/09/1987
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REAJUSTA OS VALORES CONSTANTES DA LEI Nº 4.894, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1986, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1987 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças
- Nao classificada
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Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica