Lei Ordinária nº 4.957, de 02 de setembro de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4957
Ano
1987
Data
02/09/1987
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/09/1987
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 3.944 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1977 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Distrito
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.909, de 14 de julho de 1977
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica