Lei Ordinária nº 3.944, de 30 de novembro de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3944
Ano
1977
Data
30/11/1977
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/12/1977
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O DISTRITO DE OLHO DÁGUA DO SERRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Distrito
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.957, de 02 de setembro de 1987
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica