Lei Ordinária nº 4.956, de 21 de agosto de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4956
Ano
1987
Data
21/08/1987
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/08/1987
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.° 3.909, DE 14 DE JULHO DE 1977 (ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DA PARAÍBA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Funcionário Público do Estado da Paraíba
- Nao classificada
- Segurança Pública
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.909, de 14 de julho de 1977
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.701, de 08 de janeiro de 1993
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica