Lei Ordinária nº 4.930, de 30 de junho de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4930
Ano
1987
Data
30/06/1987
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/07/1987
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A LEI Nº 4.801, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1985, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças
- Nao classificada
- Previdência
- Segurança Pública
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.801, de 14 de dezembro de 1985
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.701, de 08 de janeiro de 1993
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica