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Lei Ordinária nº 4.909, de 23 de dezembro de 1986

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

4909

Ano

1986

Data

23/12/1986

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

25/12/1986

Veículo de Publicação

DIARIO OFICIAL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

4471_texto_integral.pdf

Ementa

ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI Nº 4.683, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1985, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Administração Pública do Estado da Paraíba
  • Nao classificada
  • Procuradoria do Estado da Paraíba

Normas Relacionadas

Norma correlata  Lei Ordinária nº 3.900, de 28 de junho de 1977
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Altera o(a)  Lei Ordinária nº 4.683, de 11 de fevereiro de 1985
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Selos ODS

Nenhum selo ODS associado a esta norma.

 

Anexos Norma Jurídica



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