Lei Ordinária nº 4.683, de 11 de fevereiro de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4683
Ano
1985
Data
11/02/1985
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/02/1985
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA A PROCURADORIA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, INSTITUI O GRUPO OCUPACIONAL - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Procuradoria do Estado da Paraíba
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.909, de 23 de dezembro de 1986
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.909, de 23 de dezembro de 1986
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica