Lei Ordinária nº 4.881, de 07 de novembro de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4881
Ano
1986
Data
07/11/1986
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/11/1986
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONVERTER O SISTEMA DE RETRIBUIÇÃO DO MAGISTÉRIO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
- Nao classificada
- Poder Executivo do Estado da Paraíba
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.914, de 18 de maio de 1987
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica