Lei Ordinária nº 4.878, de 28 de outubro de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4878
Ano
1986
Data
28/10/1986
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/10/1986
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
30/05/1987
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI DE ORGANIZAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Tribunal de Contas do Estado da Paraíba
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.627, de 31 de agosto de 1970
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.906, de 22 de dezembro de 1986
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.919, de 30 de maio de 1987
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica