Lei Ordinária nº 4.858, de 09 de outubro de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4858
Ano
1986
Data
09/10/1986
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/10/1986
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DEFINE DIREITOS DO SERVIDOR CONTRATADO SOB O REGIME TRABALHISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Funcionário Público do Estado da Paraíba
- Nao classificada
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Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica