Lei Ordinária nº 4.836, de 01 de julho de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4836
Ano
1986
Data
01/07/1986
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/07/1986
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FAZ ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA, AO NOVO SISTEMA MONETÁRIO, INSTITUÍDO PELO DECRETO-LEI Nº 2.284, DE 10 DE MARÇO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças
- Funcionário Público do Estado da Paraíba
- Nao classificada
- Poder Legislativo do Estado da Paraíba
Normas Relacionadas
Norma correlata
Constituição do Estado nº 1, de 05 de outubro de 1989
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.988, de 11 de dezembro de 1987
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica