Lei Ordinária nº 4.796, de 13 de dezembro de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4796
Ano
1985
Data
13/12/1985
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/12/1985
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEGISLAÇÃO REGENTE DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.588, de 19 de junho de 1984
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica