Lei Ordinária nº 4.566, de 06 de dezembro de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4566
Ano
1983
Data
06/12/1983
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/12/1983
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI Nº 4.377, DE 14 DE MAIO DE 1982, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.600, de 14 de novembro de 1969
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.377, de 14 de maio de 1982
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.796, de 13 de dezembro de 1985
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica