Lei Ordinária nº 4.549, de 05 de dezembro de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4549
Ano
1983
Data
05/12/1983
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/12/1983
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 4º DA LEI Nº 4.433, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1982, QUE CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR AOS OCUPANTES DE CARGOS DO GRUPO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.588, de 19 de junho de 1984
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica