Lei Ordinária nº 4.544, de 05 de dezembro de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4544
Ano
1983
Data
05/12/1983
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/12/1983
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES, NO VIGENTE ORÇAMENTO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.654, de 10 de fevereiro de 1971
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica