Lei Complementar nº 45, de 06 de julho de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
45
Ano
1988
Data
06/07/1988
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/07/1988
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONGELA VANTAGENS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
FUNCIONÁRIO PÚBLICO, VANTAGENS, FINANÇAS
Observação
Assuntos
- Finanças
- Funcionário Público do Estado da Paraíba
- Nao classificada
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Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica