Lei Ordinária nº 4.023, de 30 de novembro de 1978
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4023
Ano
1978
Data
30/11/1978
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO A ARTIGOS DAS LEIS NS. 3.908 E 3.909, DE 14 DE JULHO DE 1977 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Segurança Pública
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.909, de 14 de julho de 1977
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.908, de 14 de julho de 1977
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica