Lei Ordinária nº 3.979, de 15 de março de 1978

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

3979

Ano

1978

Data

15/03/1978

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

15/03/1978

Veículo de Publicação

DIARIO OFICIAL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

REVOGA A LEI Nº 3.657, DE 24 DE MAIO DE 1971, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Doação
  • Nao classificada

Normas Relacionadas


Selos ODS

Nenhum selo ODS associado a esta norma.


 

Anexos Norma Jurídica