Lei Ordinária nº 3.979, de 15 de março de 1978
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3979
Ano
1978
Data
15/03/1978
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/03/1978
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A LEI Nº 3.657, DE 24 DE MAIO DE 1971, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Doação
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.657, de 24 de maio de 1971
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica