Lei Ordinária nº 3.657, de 24 de maio de 1971
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3657
Ano
1971
Data
24/05/1971
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/05/1971
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO À UNIÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Doação
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.979, de 15 de março de 1978
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica