Lei Ordinária nº 3.657, de 24 de maio de 1971

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

3657

Ano

1971

Data

24/05/1971

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

26/05/1971

Veículo de Publicação

DIARIO OFICIAL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO À UNIÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Doação
  • Nao classificada

Normas Relacionadas

Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.979, de 15 de março de 1978

Selos ODS

Nenhum selo ODS associado a esta norma.


 

Anexos Norma Jurídica