Lei Ordinária nº 3.895, de 22 de março de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3895
Ano
1977
Data
22/03/1977
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/03/1977
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 5.445, DE 06.11.66 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Cultos Religiosos
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica