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Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

3860

Ano

1976

Data

15/10/1976

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

15/10/1976

Veículo de Publicação

DIARIO OFICIAL

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Original

Ementa

DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

Normas Relacionadas

Norma correlata Lei Ordinária nº 3.625, de 31 de agosto de 1970

Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.645, de 08 de fevereiro de 1971

Norma correlata Lei Ordinária nº 4.137, de 22 de abril de 1980

Norma correlata Lei Ordinária nº 4.139, de 22 de abril de 1980

Norma correlata Lei Ordinária nº 4.376, de 30 de abril de 1982

Norma correlata Lei Ordinária nº 4.452, de 06 de janeiro de 1983

Norma correlata Lei Ordinária nº 4.651, de 29 de novembro de 1984

Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.673, de 09 de janeiro de 1985

Selos ODS

Nenhum selo ODS associado a esta norma.

Anexos Norma Jurídica