Lei Ordinária nº 3.838, de 14 de maio de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3838
Ano
1976
Data
14/05/1976
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/05/1976
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE MENCIONA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.815, de 25 de novembro de 1975
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica