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Lei Ordinária nº 3.813, de 21 de novembro de 1975

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

3813

Ano

1975

Data

21/11/1975

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

26/11/1975

Veículo de Publicação

DIARIO OFICIAL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

3279_texto_integral.pdf

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS E ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES DA LEI Nº 3.776, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1974, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Nao classificada

Normas Relacionadas

Norma correlata  Lei Ordinária nº 3.625, de 31 de agosto de 1970
Altera o(a)  Lei Ordinária nº 3.776, de 31 de dezembro de 1974
Norma correlata  Lei Ordinária nº 3.858, de 15 de outubro de 1976
Norma correlata  Lei Ordinária nº 3.900, de 28 de junho de 1977
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.926, de 17 de outubro de 1977
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 4.014, de 10 de outubro de 1978

Selos ODS

Nenhum selo ODS associado a esta norma.

 

Anexos Norma Jurídica



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