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Lei Ordinária nº 3.655, de 10 de fevereiro de 1971

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

3655

Ano

1971

Data

10/02/1971

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

12/05/1971

Veículo de Publicação

DIARIO OFICIAL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

3117_texto_integral.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE MATÉRIA VINCULADA À ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO, DA COMPETÊNCIA DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Nao classificada
  • Poder Executivo do Estado da Paraíba

Normas Relacionadas

Norma correlata  Lei Ordinária nº 3.625, de 31 de agosto de 1970
Norma correlata  Constituição do Estado nº 1, de 05 de outubro de 1989
Norma correlata  Lei Ordinária nº 3.752, de 21 de junho de 1974

Selos ODS

Nenhum selo ODS associado a esta norma.

 

Anexos Norma Jurídica



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