Lei Ordinária nº 3.594, de 15 de setembro de 1969
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3594
Ano
1969
Data
15/09/1969
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/09/1969
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DE ATOS PRATICADOS EM DECORRÊNCIA DA LEI Nº 3.132, DE 31.12.1963 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.132, de 31 de dezembro de 1963
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica