Lei Ordinária nº 3.132, de 31 de dezembro de 1963
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3132
Ano
1963
Data
31/12/1963
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/01/1964
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A GARANTIR OBRIGAÇÕES A SEREM CONTRAÍDAS PELO SANEAMENTO DE CAMPINA GRANDE S/A (SANESA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.594, de 15 de setembro de 1969
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica