Lei Ordinária nº 3.559, de 18 de dezembro de 1968

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

3559

Ano

1968

Data

18/12/1968

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

19/12/1968

Veículo de Publicação

DIARIO OFICIAL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ESPECIFICA TERRENOS A SEREM DOADOS À UNIÃO FEDERAL, DEFINE SUA DESTINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Doação
  • Nao classificada

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Selos ODS

Nenhum selo ODS associado a esta norma.


 

Anexos Norma Jurídica