Lei Ordinária nº 3.559, de 18 de dezembro de 1968
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3559
Ano
1968
Data
18/12/1968
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/12/1968
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESPECIFICA TERRENOS A SEREM DOADOS À UNIÃO FEDERAL, DEFINE SUA DESTINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Doação
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.513, de 28 de dezembro de 1967
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica