Lei Ordinária nº 3.554, de 06 de dezembro de 1968
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3554
Ano
1968
Data
06/12/1968
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/12/1968
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ASSEGURA AOS INTEGRANTES DOS QUADROS DE PESSOAL E AOS EXTRANUMERÁRIOS DO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL, A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Funcionário Público do Estado da Paraíba
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Norma correlata
Constituição do Estado nº 1, de 05 de outubro de 1989
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica