Lei Complementar nº 33, de 12 de junho de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
33
Ano
1998
Data
12/06/1998
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/06/1998
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA (LEI COMPLEMENTAR Nº 25/96) CRIA UNIDADES JUDICIÁRIAS CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 25, de 27 de junho de 1996
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 96, de 03 de dezembro de 2010
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica