Lei Complementar nº 12, de 16 de dezembro de 1976

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

12

Ano

1976

Data

16/12/1976

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

31/12/1976

Veículo de Publicação

DIARIO OFICIAL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

262_texto_integral.pdf

Ementa

REGULAMENTA O ART. 166 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA

Indexação

Observação

Assuntos

  • Administração Pública do Estado da Paraíba
  • Nao classificada

Normas Relacionadas

Norma correlata  Constituição do Estado nº 1, de 05 de outubro de 1989

Selos ODS

Nenhum selo ODS associado a esta norma.

 

Anexos Norma Jurídica



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