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Lei Ordinária nº 14.661, de 14 de agosto de 2026

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

14661

Ano

2026

Data

14/08/2026

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Data de Publicação

15/08/2026

Veículo de Publicação

DOE

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

17

Texto Original

lei_14.661.pdf

Ementa

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2027 e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Finanças
  • Lei de Diretrizes Orçamentária do Estado - LDO

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Selos ODS

Paz, Justiça e Instituições Eficazes
 

Anexos Norma Jurídica



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