Lei Ordinária nº 14.598, de 03 de julho de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
14598
Ano
2026
Data
03/07/2026
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/07/2026
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Estadual nº 8.996, de 22 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a redução de jornada de trabalho de servidores públicos estaduais responsáveis por pessoas com deficiência e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Funcionário Público do Estado da Paraíba
- Pessoa com Deficiência
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 13.853, de 02 de setembro de 2025
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica