Lei Ordinária nº 14.524, de 01 de junho de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
14524
Ano
2026
Data
01/06/2026
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/06/2026
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Cria cargos no quadro de serviços auxiliares do Ministério Público da Paraíba.
Indexação
Observação
Assuntos
- Ministério Público do Estado da Paraíba
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica