Lei Ordinária nº 14.476, de 20 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
14476
Ano
2026
Data
20/05/2026
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/05/2026
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Cria, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, o cargo em comissão de Gestor de Segurança da Informação, vinculado diretamente à Presidência.
Indexação
Observação
Assuntos
- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 9.316, de 29 de dezembro de 2010
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica