Lei Ordinária nº 14.475, de 20 de maio de 2026

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

14475

Ano

2026

Data

20/05/2026

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Data de Publicação

21/05/2026

Veículo de Publicação

DOE

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

2

Pg. Fim

2

Texto Original

Ementa

Altera a Lei Estadual n° 11.646, de 17 de fevereiro de 2020, para corrigir erro material quanto à matrícula de imóvel destinado à doação ao município de Cabedelo.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Doação


Selos ODS

Paz, Justiça e Instituições Eficazes

 

Anexos Norma Jurídica