Lei Ordinária nº 14.475, de 20 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
14475
Ano
2026
Data
20/05/2026
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/05/2026
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Estadual n° 11.646, de 17 de fevereiro de 2020, para corrigir erro material quanto à matrícula de imóvel destinado à doação ao município de Cabedelo.
Indexação
Observação
Assuntos
- Doação
Normas Relacionadas
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica