Lei Ordinária nº 11.646, de 17 de fevereiro de 2020

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

11646

Ano

2020

Data

17/02/2020

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

 

Data de Publicação

18/02/2020

Veículo de Publicação

DOE

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

4

Pg. Fim

4

Texto Original

Ementa

AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEIS PARA O MUNICÍPIO DE CABEDELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Doação
  • Nao classificada
  • Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Normas Relacionadas


Selos ODS

Paz, Justiça e Instituições Eficazes

 

Anexos Norma Jurídica