Lei Ordinária nº 11.646, de 17 de fevereiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11646
Ano
2020
Data
17/02/2020
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
18/02/2020
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEIS PARA O MUNICÍPIO DE CABEDELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Doação
- Nao classificada
- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 14.475, de 20 de maio de 2026
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica